Benefício Estudante

REGULAMENTO DA CAMPANHA "BENEFÍCIO DO ESTUDANTE" – ÓTICA ÉDEN

1. OBJETIVO
A campanha "Benefício do Estudante", promovida pela Ótica Éden, tem como objetivo oferecer descontos em óculos para estudantes de todos os níveis de ensino, matriculados em instituições públicas ou do Sistema S, visando promover a saúde visual em consonância com o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) da Agenda 2030 da ONU.

2. PÚBLICO-ALVO
Estudantes regularmente matriculados em:

• Instituições de ensino públicas (federais, estaduais ou municipais);

• Instituições do Sistema S (SENAC, SENAI, SESI, SESC, etc.).

3. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1. Comprovação de Matrícula:

• Apresentação de documento oficial que comprove o vínculo ativo com a instituição de ensino no semestre vigente (ex.: declaração de matrícula, carteirinha estudantil válida ou histórico escolar recente).

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH).

3.2. Condições de Pagamento:

• Pagamento à vista (dinheiro, PIX ou débito) ou parcelamento em até 3x sem juros no cartão de crédito.

• Não serão aceitos parcelamentos em outros métodos (cheque, carnê, etc.).

4. BENEFÍCIO
4.1. Desconto Especial:

• Valor do desconto aplicado conforme tabela vigente da Ótica Éden, divulgada no ato da compra.

• O benefício é válido apenas para a compra de óculos completos (armação + lentes), não incluindo consultas oftalmológicas ou produtos avulsos.

5. RESTRIÇÕES
5.1. Não Cumulativo:

• O desconto não é cumulativo com outras promoções ou cupons de desconto.
  5.2. Validade:

• Vigência da campanha: até 31/12/2025 (sujeita a prorrogação, conforme divulgação oficial).

6. DIREITOS DO CONSUMIDOR
6.1. Transparência:

• Todas as condições serão informadas previamente ao consumidor, conforme Art. 46 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
  6.2. Garantia Legal:

• Os produtos adquiridos na campanha estão sujeitos às garantias previstas no Art. 26 do CDC (vícios aparentes ou ocultos) / Não são cobertos pela garantia avarias ou quaisquer outros danos causados por mau uso dos produtos, intempéries climáticas, oxidação por fenômeno de maresia, altas temperaturas, dentre outros.
  
  

7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A Ótica Éden reserva-se o direito de alterar ou encerrar a campanha sem aviso prévio, garantindo os direitos adquiridos pelos participantes.
7.2. Casos omissos serão resolvidos conforme legislação consumerista brasileira e normas do Procon.

Capanema-PA, [27/05/2025].
Ótica Éden

*Documento elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as diretrizes da Agenda 2030 da ONU.*